Termos de Uso e Serviço da Contdesk

1. Aceitando os Termos

Ao navegar e usar o site da Contdesk, você concorda automaticamente com nossas regras e condições. Estamos sempre procurando melhorar, então esses termos podem mudar de vez em quando. Se fizermos alterações significativas, vamos postar as atualizações aqui no site. Continuar usando o site após essas mudanças significa que você aceita os novos termos.

2. Como Usar o Nosso Site

A maior parte do nosso site está aberta para você sem a necessidade de cadastro. No entanto, algumas seções especiais podem exigir que você crie uma conta. Pedimos que você seja honesto ao fornecer suas informações e que mantenha sua senha e login seguros. Se decidir compartilhar algum conteúdo conosco, como comentários, por favor, faça-o de maneira respeitosa e dentro da lei.

3. Sua Privacidade

Na Contdesk, a privacidade é um valor essencial. Ao interagir com nosso site, você aceita nossa Política de Privacidade, que detalha nossa abordagem responsável e conforme às leis para o manejo dos seus dados pessoais. Nosso compromisso é com a transparência e a segurança: explicamos como coletamos, usamos e protegemos suas informações, garantindo sua privacidade e oferecendo controle sobre seus dados.

Adotamos práticas de segurança para proteger suas informações contra acesso não autorizado e compartilhamento indevido, assegurando que qualquer cooperação com terceiros ocorra apenas com base na sua aprovação ou exigências legais claras, reafirmando nosso comprometimento com a sua confiança e segurança digital.

4. Direitos de Conteúdo

O conteúdo disponível no site da Contdesk, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, ilustrações, designs, ícones, fotografias, programas de computador, videoclipes e áudios, constitui propriedade intelectual protegida tanto pela legislação nacional quanto por tratados internacionais sobre direitos autorais e propriedade industrial. Essa propriedade engloba não apenas materiais diretamente produzidos e publicados por nós, mas também conteúdos que são utilizados sob licença ou permissão de terceiros, garantindo que todos os direitos sejam respeitados conforme as normativas vigentes.

Ao acessar nosso site, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar e usar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais. Isso implica que qualquer reprodução, distribuição, transmissão ou modificação do conteúdo, sem a devida autorização escrita da Contdesk, é estritamente proibida. Tal restrição visa proteger os direitos de propriedade intelectual associados aos materiais disponibilizados, assegurando que sua utilização não infrinja os direitos dos criadores ou detentores desses direitos, além de promover um ambiente de respeito e valorização da criatividade e inovação.

5. Cookies e Mais

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, coletando informações anônimas durante sua visita, como suas preferências de idioma, duração da visita, páginas acessadas, e outras estatísticas de uso. Esses dados nos ajudam a personalizar seu conteúdo, otimizar a navegação, melhorar continuamente o site em design e funcionalidade, e garantir sua segurança online. Esta prática é essencial para nos permitir oferecer um serviço mais ajustado às suas necessidades e resolver qualquer problema que possa surgir mais rapidamente.

Se você preferir limitar ou recusar o uso de cookies, a configuração pode ser ajustada através do seu navegador. Isso pode afetar a sua experiência no site, pois algumas funcionalidades dependem dos cookies para funcionar corretamente. Entendemos a importância do controle sobre suas informações e queremos que você saiba que, ao ajustar as configurações para bloquear cookies, algumas partes do nosso site podem não oferecer a experiência completa pretendida.

6. Explorando Links Externos

Nosso site pode incluir links para sites externos que achamos que podem ser do seu interesse. Note que não temos controle sobre esses sites externos e, portanto, não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou políticas.

7. Mudanças e Atualizações

A evolução é parte de como operamos, o que significa que estes Termos de Uso podem passar por atualizações para refletir melhor as mudanças em nossos serviços ou na legislação. Sempre que isso acontecer, você encontrará a versão mais recente disponível aqui. Se as mudanças forem significativas, faremos o possível para notificá-lo através dos meios de contato que você nos forneceu.

Continuar a acessar o site após essas mudanças indica que você concorda com os novos termos. Se, por qualquer motivo, você não concordar com as atualizações, pedimos que não continue utilizando nosso site e serviços.

8. Quem Fornece a Plataforma

A Plataforma é fornecida por:

• Razão social: [A PREENCHER: razão social]
• Nome fantasia: ContDesk
• CNPJ: [A PREENCHER: CNPJ]
• Endereço: [A PREENCHER: endereço completo da sede]
• E-mail de atendimento: contdesk@assensustech.com.br
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [A PREENCHER: nome do encarregado ou da pessoa jurídica que exerce a função] - [A PREENCHER: e-mail do encarregado]

Essas informações também ficam visíveis no rodapé do site.

9. O Que é a Plataforma

A ContDesk é um software oferecido como serviço (SaaS), acessado pelo navegador, que reúne dados de sistemas contábeis, fiscais, financeiros, de ponto e de gestão usados pelo Escritório e os apresenta em painéis e ferramentas de trabalho, entre elas: painéis por módulo (produtividade, fiscal, contábil, departamento pessoal e financeiro), gestão de tarefas, gestão de documentos, cofre de certificados digitais, admissão de colaboradores por link, Portal do Cliente, área do colaborador (Meu Espaço), monitor de produtividade da equipe e assistente de inteligência artificial.

Os módulos e funções disponíveis para cada Escritório dependem do plano contratado e das integrações que o próprio Escritório ativar. [A PREENCHER: onde ficam o plano, o preço e as condições comerciais - proposta, pedido ou contrato à parte.] Se houver contrato comercial assinado com o Escritório, ele prevalece sobre estes Termos no que for diferente.

As informações exibidas pela Plataforma vêm dos sistemas de origem conectados pelo Escritório. A ContDesk não substitui o julgamento profissional do contador nem os sistemas oficiais de escrituração e de entrega de obrigações. Conferir os dados antes de usá-los em declarações, guias, folhas de pagamento ou decisões continua sendo responsabilidade do Escritório.

10. Licença de Uso do Software

A Plataforma é programa de computador protegido pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.610/1998. Enquanto o contrato estiver em vigor e os pagamentos em dia, o Escritório recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível, sem direito a sublicenciar e revogável nos termos destas regras, para uso da Plataforma pela internet, pelos Usuários que autorizar, exclusivamente para as atividades profissionais do Escritório e de seus clientes.

A licença não transfere ao Escritório nenhum direito sobre o código-fonte, a marca, o design, a documentação ou os modelos e regras da Plataforma. É proibido copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, alugar, revender, ceder ou criar produto derivado da Plataforma, salvo nos casos expressamente permitidos pela lei.

Os agentes instaláveis que acompanham a Plataforma (por exemplo, o agente de sincronização com sistemas locais e o agente do monitor de produtividade) seguem a mesma licença e só podem ser usados para alimentar a conta do próprio Escritório.

11. Contas, Acesso e Responsabilidade pelos Usuários

O acesso à área logada exige conta pessoal e intransferível. O login é feito por e-mail e senha ou por provedor de identidade disponível na tela de acesso, e a Plataforma permite e, em funções sensíveis, exige verificação em duas etapas.

O Escritório:

• escolhe quem recebe acesso, com qual cargo, a quais módulos e a quais empresas clientes, e responde pelos atos praticados pelos Usuários que autorizou;
• deve remover ou bloquear o acesso de quem deixar a equipe ou deixar de ser cliente;
• garante que tem o direito de inserir na Plataforma os dados que insere ou que traz por integração, e que informou os titulares desses dados como exige a lei;
• mantém em sigilo as credenciais das integrações que conectar (chaves de API, senhas de sistemas, certificados digitais) e é responsável pelo uso delas.

O Usuário deve manter sua senha e seu segundo fator em segurança e avisar o Escritório e a ContDesk, pelo e-mail da seção 8, ao suspeitar de uso indevido da sua conta.

12. Papéis na Proteção de Dados (LGPD)

Nos dados que o Escritório insere ou integra na Plataforma (dados de seus clientes, dos colaboradores de seus clientes, de candidatos a emprego e da sua própria equipe), o Escritório é o controlador e a ContDesk é operadora: trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Escritório e estes Termos, sem usá-los para finalidade própria.

Nos dados de cadastro e de uso da conta, de cobrança, de segurança e de navegação no site, a ContDesk é controladora.

Como operadora, a ContDesk se compromete a:

• tratar os dados só conforme as instruções do Escritório e a lei;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, com obrigações de proteção equivalentes, e avisar o Escritório antes de incluir novo suboperador, com antecedência de [A PREENCHER: prazo, por exemplo 15 dias];
• comunicar ao Escritório incidente de segurança que afete os dados dele, conforme a seção 18;
• apoiar o Escritório no atendimento a pedidos de titulares e a requisições da autoridade;
• devolver ou eliminar os dados ao fim do contrato, conforme a seção 20.

Pedidos de titulares sobre dados em que o Escritório é controlador são encaminhados ao Escritório. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. [A PREENCHER: se houver Acordo de Tratamento de Dados (DPA) assinado à parte, citar aqui que ele prevalece.]

13. Uso Aceitável

É proibido usar a Plataforma para:

• inserir dados sem base legal ou sem direito de uso, ou tratar dados pessoais para finalidade diferente da informada ao titular;
• acessar ou tentar acessar dados de outro Escritório, de empresa fora do seu escopo de acesso ou de outro Usuário;
• testar, sondar ou burlar mecanismos de segurança, autenticação, limites de uso ou isolamento, salvo programa de testes autorizado por escrito pela ContDesk;
• enviar código malicioso, sobrecarregar a Plataforma ou automatizar acessos fora das integrações oferecidas;
• compartilhar login entre pessoas;
• monitorar colaboradores de forma oculta ou além do necessário e proporcional, ou usar o monitor de produtividade sem informar previamente as pessoas monitoradas;
• praticar fraude, ato ilícito ou violar direito de terceiros, incluindo sigilo profissional e propriedade intelectual.

O descumprimento pode levar à suspensão prevista na seção 19, sem prejuízo de outras medidas legais.

14. Integrações e Serviços de Terceiros

A Plataforma se conecta a sistemas de terceiros escolhidos pelo Escritório, como Domínio, OMIE, Sankhya, Ponto Mais, Acessórias, SPA, Microsoft SharePoint e provedores de inteligência artificial (OpenAI e Anthropic). Para isso, o Escritório fornece as credenciais e autoriza a leitura dos dados nesses sistemas.

Esses sistemas têm termos e políticas próprios, que regem a relação entre o Escritório e cada fornecedor. A ContDesk não responde por indisponibilidade, mudança de interface, erro ou qualidade dos dados de origem nesses sistemas, nem pelos atos desses fornecedores. Quando um sistema de origem tiver dados incompletos ou inconsistentes, a Plataforma mostra o que recebeu.

No assistente de IA e na leitura automática de notas fiscais em PDF, o Escritório conecta a própria conta do provedor de IA. As perguntas, os documentos e os dados necessários para a resposta são enviados a esse provedor, nos termos da conta do Escritório. As respostas geradas por IA podem conter erros e devem ser conferidas por uma pessoa antes de qualquer uso.

15. Disponibilidade, Suporte e Manutenção

A ContDesk trabalha para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço depende da internet e de fornecedores de infraestrutura e pode ter interrupções. [A PREENCHER: meta de disponibilidade mensal, se houver, e eventual compensação. Sem SLA formal, manter a frase "não há garantia de disponibilidade ininterrupta".]

Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora do horário comercial e avisadas com antecedência razoável. Correções urgentes de segurança podem ser feitas a qualquer momento.

Suporte: [A PREENCHER: canais, dias e horários de atendimento e prazos de resposta, se houver]. A ContDesk pode atualizar, melhorar ou retirar funções, desde que não elimine sem aviso prévio de [A PREENCHER: prazo] uma função essencial do plano contratado.

16. Limitação de Responsabilidade

A ContDesk responde pelos danos que causar por descumprimento destes Termos ou da lei, inclusive da LGPD.

A ContDesk não responde por: (a) decisões, declarações, guias ou obrigações acessórias feitas pelo Escritório com base em dados não conferidos; (b) erros ou ausência de dados nos sistemas de origem; (c) atos de Usuários autorizados pelo Escritório, inclusive uso indevido de credenciais que o Escritório deveria guardar; (d) caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil; (e) falhas de serviços de terceiros contratados diretamente pelo Escritório.

Nas relações entre empresas, a indenização total da ContDesk fica limitada a [A PREENCHER: teto, por exemplo o valor pago pelo Escritório nos 12 meses anteriores ao evento], e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave e salvo os casos em que a lei não admite limitação.

Quando a relação for de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, esta seção não afasta nem reduz os direitos do consumidor previstos em lei, e qualquer limitação só se aplica nos limites do art. 51, I, do CDC.

17. Propriedade dos Dados do Escritório

Os dados inseridos ou integrados pelo Escritório continuam sendo do Escritório e de seus titulares. A ContDesk não vende esses dados, não os usa para publicidade e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

A ContDesk pode gerar estatísticas agregadas e anonimizadas de uso da Plataforma (por exemplo, volume de acessos e desempenho técnico), sem identificar o Escritório, seus clientes ou pessoas, para operar e melhorar o serviço.

O Escritório pode exportar seus dados pelas funções de exportação disponíveis nas telas e, ao fim do contrato, conforme a seção 20.

18. Segurança e Incidentes

A ContDesk adota as medidas técnicas e administrativas descritas na Política de Privacidade, entre elas isolamento dos dados de cada Escritório no banco de dados, cifragem de credenciais de integração e de certificados digitais, controle de acesso por cargo e por empresa, verificação em duas etapas e registros de auditoria.

Se ocorrer incidente de segurança que possa afetar dados do Escritório, a ContDesk comunicará o Escritório em até [A PREENCHER: prazo, por exemplo 24 ou 48 horas] após tomar conhecimento, com as informações disponíveis, para que o Escritório, como controlador, possa cumprir o prazo de comunicação à ANPD e aos titulares (três dias úteis, Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Nos dados em que é controladora, a ContDesk faz ela mesma essas comunicações.

O Escritório deve avisar a ContDesk imediatamente se souber de acesso indevido à sua conta ou às credenciais de integração.

19. Suspensão

A ContDesk pode suspender o acesso de um Usuário ou do Escritório, total ou parcialmente, em caso de: risco concreto à segurança da Plataforma ou de outros Escritórios; violação da seção 13; ordem judicial ou de autoridade competente; ou atraso de pagamento por mais de [A PREENCHER: prazo] após aviso. Sempre que possível, a suspensão será precedida de aviso e limitada ao necessário, e será desfeita quando a causa for resolvida. Durante a suspensão os dados ficam preservados.

20. Encerramento e Devolução dos Dados

O Escritório pode encerrar o contrato a qualquer momento, nas condições comerciais contratadas [A PREENCHER: aviso prévio e multa, se houver]. A ContDesk pode encerrar o contrato com aviso prévio de [A PREENCHER: prazo], ou de imediato em violação grave destes Termos.

Após o encerramento, o Escritório terá [A PREENCHER: prazo, por exemplo 30 dias] para exportar seus dados. Depois disso, a ContDesk eliminará os dados do Escritório de seus sistemas, inclusive cópias de segurança no ciclo normal de expiração [A PREENCHER: ciclo de retenção dos backups], exceto o que a lei obrigar a guardar, como os registros de acesso a aplicações (art. 15 do Marco Civil da Internet) e os dados necessários ao exercício de direitos em processo.

21. Vigência

Estes Termos valem a partir do aceite e enquanto o Escritório ou o Usuário tiver acesso à Plataforma. As seções sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade, proteção de dados e foro continuam valendo após o encerramento, pelo tempo necessário.

22. Aceite e Alterações dos Termos

O acesso à área logada exige o aceite expresso destes Termos e a ciência da Política de Privacidade, registrado com a versão do documento, a data e hora e a conta que aceitou.

Quando a ContDesk alterar estes Termos de forma relevante, avisará os Usuários com antecedência de [A PREENCHER: prazo, por exemplo 15 dias], por e-mail ou aviso na Plataforma, indicando o que mudou. A nova versão só passa a valer para a área logada depois de aceita; quem não aceitar pode encerrar o contrato nos termos da seção 20 sem multa decorrente da alteração. Cada versão fica identificada por número e data no fim deste documento, e as versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail da seção 8.

23. Idade Mínima e Público da Plataforma

A Plataforma é destinada a uso profissional por pessoas maiores de 18 anos, em nome de pessoas jurídicas. Ela não é direcionada a crianças e adolescentes e não oferece funções para esse público.

Exceção: o formulário de admissão por link pode ser preenchido por Candidato adolescente contratado como aprendiz ou estagiário, e o Candidato pode informar dados de dependentes menores. Nesses casos o tratamento é feito pelo Escritório, como controlador, no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD), para cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias, e é o Escritório quem envia o link e orienta o Candidato e seu responsável legal.

A ContDesk entende que a Plataforma não é produto direcionado a crianças e adolescentes nem de acesso provável por eles, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). [A PREENCHER: confirmar este enquadramento com o advogado à luz do guia orientativo da ANPD sobre escopo do ECA Digital, de outubro de 2026.]

24. Comunicações

As comunicações da ContDesk ao Escritório e aos Usuários serão feitas pelo e-mail cadastrado na conta ou por aviso dentro da Plataforma, e consideram-se recebidas na data do envio ao e-mail cadastrado. Cabe ao Escritório manter esse e-mail atualizado. As comunicações à ContDesk devem ser enviadas ao e-mail da seção 8 e, sobre dados pessoais, ao e-mail do encarregado.

E-mails transacionais (convites, redefinição de senha, links de admissão, avisos de segurança e de vencimento de certificado) são parte do serviço e não dependem de consentimento. A ContDesk não envia publicidade sem autorização.

25. Confidencialidade

A ContDesk mantém sigilo sobre os dados do Escritório e de seus clientes a que tiver acesso, e só permite acesso a eles a pessoas e fornecedores que precisem para prestar o serviço, também obrigados ao sigilo. O sigilo não se aplica a informação exigida por lei ou ordem de autoridade competente; nesse caso, a ContDesk avisará o Escritório, se a lei permitir.

26. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [A PREENCHER: cidade e estado] para resolver questões decorrentes destes Termos, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

27. Disposições Gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A tolerância com o descumprimento de qualquer regra não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
• O Escritório não pode ceder este contrato sem autorização da ContDesk. A ContDesk pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as mesmas condições e avisado o Escritório.
• Em caso de conflito, prevalecem nesta ordem: o contrato comercial assinado com o Escritório, o Acordo de Tratamento de Dados (se houver), estes Termos e a Política de Privacidade.

Dúvidas ou Comentários?

Se tiver dúvidas sobre estes termos, não hesite em nos contatar através do e-mail contdesk@assensustech.com.br.